Comissão debate hoje direitos das pessoas com deficiência

(Fonte: Jornal do Senado)

Comissão de Direitos Humanos faz audiência hoje para discutir com convidados o Plano Viver sem Limites, do governo federal, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Para debater o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — o Viver sem Limite — e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará audiência pública hoje. O requerimento para a realização do debate foi de Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão.

O Plano Viver sem Limite, do governo federal, tem como maior objetivo favorecer a inclusão social e produtiva das pessoas com deficiência. Até 2014, o investimento será de R$ 7,6 bilhões em educação, saúde e acessibilidade, com ações como o aumento do número de testes do pezinho, que identificam a existência de anomalias, e obras de adaptação nos locais públicos para facilitar a acessibilidade.

Foram convidados a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Moisés Bauer; o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira; o coordenador do Movimento Gaúcho das Pessoas com Deficiência, Santos Fagundes; o juiz federal de Pernambuco Roberto Wanderley; e o servidor do Ministério das Relações Exteriores Maximiliano Barbosa Fraga.