Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Grupo:
Layra Dechichi
Lívia Magalhães
Maria Carolina Chimenti
Natália Campagnoli

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Apresentação

           Essa parte do documento contextualiza o movimento de inclusão, sendo colocado como sendo uma ação que visa a defesa do direito de todos os alunos estarem juntos aprendendo e auto cooperando sem nenhum tipo de discriminação.  Essa visão da prática pedagógica é baseada na concepção de que a igualdade e a diferença são valores indissociáveis e complementares.  Com base nessa ideia é necessário confrontar as práticas discriminatórias. A apresentação desse texto,  comenta também que  foi escrito o documento  com o objetivo de acompanhar os avanços das lutas sociais na construção de políticas públicas voltadas para a promoção de uma educação de qualidade para todos.

Marcos Históricos e Normativos

            Nessa parte do documento, é discutida como a educação especial esteve ligada ao ensino regular ao longo dos tempos.  A escola em sua historicidade sempre esteve diretamente ligada a educação de um pequeno grupo, estabelecendo assim, uma pedagogia da exclusão, uma pedagogia dita meritocrática, seletista e rotulante. A partir do processo de democratização estabeleceu uma relação dialética entre excluir\incluir. Embora houve a universalização do acesso escolar ainda houve um massivo processo de exclusão áqueles que não se adaptam ao padrão homogenizador estabelecido  pela sociedade capitalista.

            Com a visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania baseado nos conceitos das diferenças, havendo uma problematização desses conceitos.  Nesse contexto, a educação especial se organizou de forma tradicional, como sendo um atendimento especializado em contraposição a um ensino comum, possuindo instituições especializadas. O documento ressalta o fato de que o atendimento das pessoas com deficiência começou na época do império com a criação de duas instituições, uma para crianças cegas, e outra pra surdos e mudos.  No início do século XX é fundado o instituto Pestalozzi, especializado no atendimento de pessoas com deficiência mental.

            Em 1961, o atendimento das pessoas com necessidades especiais passa a ser fundamentado pela Lei de Diretrizes e Bases  da Educação Nacional, que aponta o “direito dos excepcionais a educação preferencialmente dentro do sistema de ensino.

            Outro marco histórico importante na educação especial foi a criação em 1973 O centro Nacional de Educação Especial no MEC, que impulsionou ações educacionais voltadas ás pessoas com deficiência. Mesmo assim, nesse período não se efetiva uma política pública de acesso universal á educação, permanecendo a concepção de ‘políticas especiais’ para tratar da temática da educação de alunos com deficiência . Com a constituição de 1988 temos como elemento principal o valor de promover o bem de todos, sem quaisquer tipo de preconceitos e formas de discriminação; ressaltando a igualdade no acesso e na permanência na escola para todos.

            Em 1994 é publicada a Política Nacional de Educação Especial, que condiciona o acesso a classes comuns do ensino regular aqueles que possuem condições de acompanhar as atividades. É importante refletir também sobre o que a atual LDB (1996) diz sobre a situação, colocando que os sistemas de ensino devem se organizar para atender as necessidades específicas dos alunos, oferecendo oportunidades educacionais apropriadas.

            Por fim, nesse retrospectiva importante sobre como a educação especial se deu ao longo dos anos é necessário ressaltar  que o decreto promulgado em 1999 sobre a Política Nacional para as pessoas portadoras de deficiências especiais, define a educação especial como sendo uma modalidade transversal a todos níveis e modalidades de ensino, atuando de forma complementar ao ensino regular.

            Atualmente o Plano Nacional da educação (2001) destaca como grande avanço a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento á diversidade humana. Em 2003, o ministério da educação cria o programa de educação inclusiva: direito a diversidade visando transformar os sistemas de ensino em inclusivos que promove um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, a organização do atendimento educacional especializado e a promoção da acessibilidade.  Não menos importante, e já discutido, foi a importância a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelecendo que deve-se  assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de inclusão plena por meio de medidas que garantam que as pessoas com deficiência não sejam excluídas e que tenham amplo acesso ao ensino.

Diagnóstico da Educação Especial

Esse tópico nos apresenta, por meio de números atualizados pelo Censo Escolar/MEC/INEP, alguns indicadores sobre a educação especial, principalmente no que se refere ao acesso à educação básica, matrícula na rede pública, inclusão nas classes comuns, oferta do atendimento especializado, acessibilidade nos prédios escolares e o número de municípios e de escolas com matrícula dos alunos com necessidades educacionais especiais, além de coletar dados da série ou ciclo escolar dos mesmos.

Em relação a matrículas houve-se um aumento de 107% de 1998 a 2006, já a inclusão em classes comuns do ensino regular chegou a um aumento de 640%. Outro dado importante diz respeito a distribuição das matrículas na esfera pública. Com a ampliação de políticas de educação inclusiva aumentou-se 146% das matrículas nas instituições públicas passando-se de mais 179 mil em 1998 para mais de 440 mil em 2006.

Infelizmente é na educação infantil, etapa em que afirmam os especialistas ser fundamental e bastante benéfica para o desenvolvimento da aprendizagem e convivência entre crianças com e sem deficiência, que se encontra o menor número de matrículas em turmas comuns registrando apenas 24.005 das totais 113.088 matrículas nessa etapa de ensino. As demais matrículas concentram-se em escolas e classes especiais.

Houve pouco aumento também no número de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na educação superior, necessitando assim de maior atenção as políticas de acessibilidade nas Universidades do país. Outra má notícia refere-se ao indicador de acessibilidade arquitetônica em prédios escolares. No ano de 2006 das 54.412 escolas com matrículas de alunos atendidos pela educação especial apenas 23,3% possuíam sanitários com acessibilidade e 16,3% registraram ter dependências e vias adequadas.

Todavia, vemos que a evolução das ações da educação especial nos últimos anos pode ser observada no crescimento dos números de professores com Ensino Superior completo atuando na educação especial. 77,8% dos professores declararam em 2006 ter curso específico nessa área de conhecimento. E finalmente, assinala-se um grande aumento do número de municípios com matrículas, 81%; e um crescimento também do número de escolas com matrículas, em torno de 730%. Num total de 54.412 escolas em 2006, as quais 50.259 são escolas comuns com inclusão nas turmas de ensino regular.

Objetivos da Política Nacional e Alunos atendidos pela Educação Especial:

       Visando garantir o acesso e continuidade ao ensino regular, a oferta de atendimento educacional especializado incluindo a formação de professores e demais profissionais da área da educação para atendimento educacional especializado, a abrangência da educação especial em todas as etapas da educação, a acessibilidade em todas as suas dimensões, e principalmente a articulação intersetorial para na implementação de políticas públicas, a Política Nacional de Educação Especial orienta os sistemas de ensino garantindo assim a inclusão escolar dos alunos com deficiência.

       Recentemente, buscam-se garantir os direitos das pessoas com deficiência (pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, sensorial ou intelectual), transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A educação especial articula-se então com o ensino comum visando atender as necessidades desses alunos. Considerando-se que as pessoas se modificam continuamente transformando também todo o espaço a sua volta, torna-se necessária a ação pedagógica voltada para a alteração da situação de exclusão, destacando a importância de um ambiente pedagógico heterogêneo capaz de compreender e promover a aprendizagem de todos.