política nacional de educação especial

I. Introdução

O documento Política Nacional e Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é elaborado com o intuito de defender o direito dos alunos de estarem todos juntos, sem nenhuma discriminação, uma vez que igualdade e diferença são tidos como valores indissociáveis.

A educação inclusiva assume um papel importantíssimo quando pensa-se na forma como o ensino educacional está posto nos dias de hoje, são moldes que evidenciam as práticas discriminatórias e geram a exclusão. Alternativas a partir de determinados referenciais se fazem necessárias com a intenção de uma mudança não somente estrutural da escola, como cultural também.

Este documento acompanha os avanços da educação inclusiva e visa contribuir para uma qualidade de ensino para todos.

II. Marcos históricos e normativos

A escola historicamente caracterizou a educação como delimitação de privilégio de um determinado grupo. A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão. Os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão sempre foi característica do processo escolar.

No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império, com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC – e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES; ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX é fundado o Instituto Pestalozzi (1926), instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental; em 1954, é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. A partir daí, várias Leis surgiram para afirmar que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas. Porém, até hoje, não temos efetiva política pública para tratar da educação de alunos com deficiência. Não temos organizado um atendimento especializado que considere as suas singularidades de aprendizagem. Apesar das Leis, não houve reformulação das práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum.

Para que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem é necessário que a política de educação inclusiva na rede pública de ensino aconteça também na prática, assegurando um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, com efetividade e compromisso.

III. Diagnóstico da Educação Especial

Segundo o texto existe um diagnóstico elaborado pelo MEC, relacionado à educação especial, cujos indicadores estão relacionados a diversos aspectos como o acesso à educação básica, matrícula na rede pública, ingresso nas classes comuns, entre outros. Após a leitura foi possível observar que diversos dados relacionados ao censo educacional tiveram uma melhora principalmente a partir 2007, onde o formulário de preenchimento passou a ser digitalizado, e diversas mudanças ocorreram em relação ao manuseio das informações e a integração desses dados com outros sistemas, como a área da saúde, assistência e previdência social. A respeito dos dados contidos, o texto comenta sobre um avanço no número de matrículas de alunos especiais na rede publica, ingresso em classes comuns do ensino regular, além do aumento do número de alunos especiais em diversos níveis de ensino, entretanto esse Censo apresenta um dado interessante a respeito da acessibilidade arquitetônica, segundo esse indicador, no ano de 2006, o índice de acessibilidade dos prédios de ensino é de apenas 12%.

IV. Objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Especial

Para que a educação inclusiva avance, essa política busca participar e se envolver com as vertentes que trabalham em cima da questão da aprendizagem dos alunos com deficiência, para que estes se integrem aos espaços educativos de forma regular.

V. Alunos atendidos pela Educação Especial

Por muito tempo acreditou-se que a educação especial, paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à estrutura da escola.

Essa concepção exerceu grande impacto, enfatizando aspectos relacionados à deficiência.

Em 1994, a Declaração de Salamanca proclama que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e que alunos com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, tendo como princípio orientador que “as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras” (BRASIL, 2006, p.330). A partir desta declaração, o conceito de necessidades educacionais especiais passa a ser ampliado e disseminado e ressalta-se a importância da interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social. Com a educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular.

O fato das pessoas modificarem-se continuamente, transformando o contexto no qual se inserem, é uma situação dinâmica que exige a atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância dos ambientes heterogêneos para a promoção da aprendizagem de todos os alunos.

VI.  Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

O atendimento educacional especializado é realizado em todas as etapas da escolaridade. Esse atendimento deve ser ofertado, obrigatoriamente, pelos sistemas de ensino, em período inverso à classe comum. Esse atendimento para os alunos surdos é ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais. Ele é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos.

No processo de avaliação, o professor deve criar estratégias para uma boa realização das atividades, pois podem demandar de mais tempo e/ou de instrumentos diferenciados.

Cabe aos sistemas de ensino disponibilizar profissionais para o atendimento e permanência do aluno na escola.

por amanda, sara, simone, jaqueline e rafael