Sobre o texto " Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva"

I e II - APRESENTAÇÃO E MARCOS HISTÓRICOS E NORMATIVOS

É no Brasil Império que surgem as primeiras instituições especializadas para atender as pessoas com deficiência, o Imperial Instituto dos meninos cegos é de 1854 e o Instituto dos Surdos Mudos de 1857. O Instituto Pestalozzi, especializado no atendimento às pessoas com deficiência mental, só seria fundado em 1926 e também prestaria atendimento educacional às pessoas superdotadas a partir de 1945 e a primeira APAE seria criada em 1957.

Partindo de uma visão médica que se baseava nos conceitos de normalidade/ anormalidade, pessoas eram diagnosticadas como deficientes, e por isso precisavam de um atendimento em instituições especializadas, escolas especializadas ou classes especiais, e eram, assim, separadas do convívio social o que em muito acentuava a exclusão delas e a dificuldade daquelas consideradas normais de lidar com as diferenças.

Fundamentada na concepção de direitos humanos, a educação inclusiva vem ganhando espaço no cenário internacional. Os movimentos sociais em favor de garantir o direito das pessoas com deficiência de serem, efetivamente, parte da sociedade reafirmam com grande intensidade a necessidade de reestruturação do sistema educacional para poder assegurar o acesso universal a uma educação de qualidade bem como a permanência de todos sem qualquer tipo de discriminação.

Na Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 a educação já aparece como um direito de todos, e no art. 206, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola já é vista como princípio para o ensino. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem então reforçar essa idéia ao determinar, em seu art. 55, que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. No entanto, alguns termos utilizados na elaboração de certas leis incentivaram interpretações que desfavoreceriam a inclusão das pessoas deficientes, como, por exemplo, a Política Nacional de Educação Especial (1994) que se referia ao acesso no ensino regular condicionado àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”, ou seja, excluía sutilmente, ao invés de incluir. Outras, por sua vez, como a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, se esforçaram para incluir, mas deram brecha para que a situação continuasse a mesma para as pessoas com deficiência quando permitiram que houvesse a possibilidade de substituição do ensino regular pelo atendimento educacional especializado complementar ou suplementar a escolarização.

O PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que o grande avanço da década da educação seria “a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”, mas aponta, também, um déficit referente à oferta de matrículas para alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular, à formação docente, à acessibilidade física e ao atendimento educacional especializado. Enfim, muitos outros documentos importantes foram elaborados em favor da causa das pessoas com deficiência, como a Convenção da Guatemala (1999), ou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência. É imprescindível que as pessoas com deficiência sejam incluídas, mas como resolver a questão da escola pública, que padece de diversos problemas e que não consegue nem mesmo garantir a permanência daqueles que não apresentam deficiência?

III – DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

O Censo Educacional/MEC/INEP, acompanha, na educação especial indicadores de acesso à educação básica, matrícula na rede pública, inclusão nas classes regulares, oferta de atendimento especializado, acessibilidade dos prédios escolares e número de municípios e escolas com matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais.

A partir de 2004, com a atualização dos conceitos e terminologias, o Censo coleta dados que registram a progressão escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais, criando novos indicadores da qualidade da educação.

Os dados do Censo escolar 2006 expressam crescimento de 107 % no número de matrículas em relação a 1998. No que se refere à inclusão em classes comuns do ensino regular em 2006, o crescimento é de 640% em relação a 1.998.

Quanto à distribuição de matrículas nas esferas públicas e privadas em 1998, 46,8% eram registrados com necessidades educacionais especiais em escolas privadas, principalmente instituições filantrópicas. Com o desenvolvimento de políticas de educação inclusiva, houve crescimento de 146% nas matrículas em escolas públicas.

Na distribuição das matrículas por etapa e nível de ensino, em 2006, 16% são na educação infantil, 56,5% no ensino fundamental, 2% no ensino médio, 8,3% na EJA, 6,7% na educação profissional (básico) e 0,28% na educação profissional (técnico).

Na educação infantil, as matrículas se concentram nas escolas/classes especiais e de 89.083 alunos com NEE’s, apenas 24.005 estão matriculados em escolas comuns, contrariando os estudos que mostram os benefícios da convivência e aprendizagem de crianças, deficientes ou não, desde os primeiros anos de vida.

O Censo demonstra ainda que, apesar do crescimento de 136% nas matrículas de alunos com NEE’s no ensino superior, é necessário promover a inclusão e o fortalecimento das políticas de acessibilidade nas instituições de educação superior.

A evolução das ações da educação especial expressa crescimento no número de municípios com matrículas e de escolas com matrícula. O indicador de acessibilidade arquitetônica em prédios escolares também tem apontado aumento dos estabelecimentos que apresentam dependências e vias adequadas aos alunos com necessidades educacionais especiais.

Em relação à formação de professores com atuação na educação especial, tem-se observado que, cada vez mais, os profissionais estão buscando recursos para melhor tratarem com estes alunos.

  

IV – OBJETIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA

O objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva é assegurar a inclusão escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais ( com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação), garantindo o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizado e continuidade nos demais níveis  de ensino, oferecimento de atendimento educacional especializado, formação de professores e demais profissionais da educação para inclusão, participação da família e da comunidade , acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação, articulação na implementação de políticas públicas.

V - ALUNOS ATENDIDOS PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Por muito tempo a educação especial que substitui a educação regular foi considerada a mais apropriada para a aprendizagem dos alunos com deficiência.

Por esse motivo muitos educadores têm desenvolvido estudos na área de educação. Esses estudos ocasionaram severas mudanças nas legislações e nas práticas pedagógicas, obrigando as escolas regulares a educar todos os alunos, independente das barreiras que eles enfrentem.

Assim as escolas foram forçadas a abrirem as portas para as diferenças, mas a falta de infraestrutura oferecido por elas e a falta de preparo dos professores, funcionários e pedagogos levaram a exclusão de alguns alunos principalmente os que apresentavam deficiência.

Na perspectiva da educação inclusiva, a escola especial entra como suporte para a educação regular, orientando e reforçando o ensino para os deficientes em suas barreiras de aprendizagem.

Consideram-se deficientes pessoas que, a longo prazo, apresentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que ao se deparem com diversas barreiras podem ter restringida sua participação escolar e social. Porem temos que ter em mente que todas as pessoas se modificam diariamente transformando o contexto no qual se inserem. Portanto o papel da sociedade neste contexto é de não colocar mais barreiras para que as pessoas com deficiência ultrapassarem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para a inclusão, enfatizando a importância de ambientes heterogêneos que promovam a aprendizagem de todos os alunos.

VI - DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, identificando, elaborando e organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos. Esse atendimento educacional especializado deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino, de maneira a complementar e/ou suplementar a formação dos alunos para a autonomia e independência na escola e fora dela.

Grupo de trabalho:

Andréa Ferreira Faccioni, RA: 141309

Carla Fernanda Brito Bispo, RA: 090668

Isis Marques dos Santos, RA: 073217

Patrícia Isabel Bueno, RA: 141167