I - Introdução
Na Introdução do
documento “Políticas Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva”, elaborado por especialistas da área e apresentado pelo MEC/SEESP,
caracteriza-se o movimento pela educação inclusiva (no plano mundial) como uma
ação política, cultural, social e pedagógica, em que se luta pelo direito de
todos os alunos estarem juntos na escola. Assim, a “educação inclusiva” deve ser
compreendida como um (novo) paradigma educacional, tendo como fundamento os
direitos humanos (igualdade e diferença como valores indissociáveis e a busca
pela “equidade formal”), na qual se busca confrontar práticas discriminatórias
e criar alternativas de superação para uma educação de qualidade para todos os
alunos.
II -
Marcos históricos e normativos
O tópico vem trazer uma
contextualização histórica sobre como as pessoas com deficiência eram encaradas
pelo sistema educacional e como são atualmente. Para isso, apresenta-se uma
série de leis que entraram em vigor e depois foram substituídas por outras, com
relação a forma de educação das pessoas com deficiência.
Inicialmente, "a educação especial se
organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado
substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões,
terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições
especializadas, escolas especiais e classes especiais." (p. 2) Porém, com
o decorrer do tempo, foi-se mudando a forma de educação de pessoas com
deficiência, com o objetivo da inclusão.
Assim, elas começaram a fazer
parte das salas de aula normais, e os professores e funcionários das escolas
são treinados para atender às necessidades especiais dos alunos, como, por
exemplo, a língua de sinais e em braile. Não podemos deixar de considerar que
para que tudo isso acontecesse foi necessário que se reconhecesse a educação
como um direito universal. Isso aconteceu pela Constituição Federal de 1988 que
"define, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o
pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para
o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a "igualdade de
condições de acesso e permanência na escola" como um dos princípios para o
ensino e garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializada,
preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208)" (p. 2)
Atualmente, o que vigora é que o
sistema de educação deve ser inclusivo em todos os níveis de ensino, oferecendo
a possibilidade de desenvolvimento acadêmico e social "compatível com a
meta da plena participação e inclusão" (p. 4). Dessa forma, as pessoas com
deficiência não devem ser excluídas do sistema educacional geral pela
especialidade que apresentam e, mais do que isso, devem ser oferecida
“igualdade de condições” entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas.
III - Diagnostico da educação
especial
O diagnóstico da educação
especial é realizado a partir de um censo escolar/MEC/INEP nas escolas de
educação básica e busca indicadores da educação especial e entre outros
fatores, são eles: número de matrículas na rede pública, acessibilidade aos
prédios escolares, acessos ao ensino regular dos portadores de necessidade
especiais, além destes o censo avalia a formação dos professores que atuam
nesse campo.
É avaliado também a oferta de
matrículas e a efetivação das mesmas tanto em escolas regulares como escolas
particulares e escolas especiais. O mesmo avalia também se as matrículas são
feitas de acordo como tipo de deficiência e se os prédios e possuem estrutura
para receber esses alunos. A partir deste censo observa-se que a partir de 2003
busca- se monitorar o percurso escolar do aluno no campo educacional
interligando com questões da saúde oferecidas e também da previdência social.
Análise
do gráfico
Pelo gráfico pode-se perceber que
inicialmente (aproximadamente em 1998) o número de alunos com deficiência matriculados
em escolas regulares em classes comuns era mínimo, enquanto que nas escolas
especiais os números são relevantes e mais altos. A partir de 2002 com a
criação e desenvolvimento de ações e políticas de educação especial houve um
aumento de 136% nas matrículas nas escolas regulares ( de 5.079 alunos para
11.999).
“Aponta também o aumento do
número de escolas com matrícula, que em 1998 registra apenas 6.557 escolas e,
em 2006 passa a registrar 54.412, representando um crescimento de 730%. Das
escolas com matrícula em 2006, 2.724 são escolas especiais, 4.325 são escolas
comuns com classe especial e 50.259 são escolas de ensino regular com
matrículas nas turmas comuns.”
Entretanto o censo não avaliou
somente o aumento de matriculas de alunos com deficiência avaliou também as
estruturas básicas para atender as necessidades dos mesmos bem como: estrutura
básica dos prédios, acessibilidade aos sanitários e as salas de aula. Além
dessa avaliação ‘física’ para receber alunos especiais avalia-se também a
formação de professores que, segundo o censo, disseram ser capacitados e
formados para este tipo de aluno.
IV
– Objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva
O objetivo da Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é garantir
entre outras coisas o acesso, a participação e aprendizagem dos alunos com
deficiência nas escolas regulares, garantindo:
- A
educação infantil até a educação superior;
- Continuidade
da escolarização
- Formação
de professores para o atendimento educacional especializado, promovendo a
inclusão escolar;
- A
participação da família e acessibilidade aos deficientes físicos.
V- Alunos atendidos pela Educação Especial
Por muito tempo a interpretação
acerca da Educação Especial, era que esta organizada junto à educação comum,
seria a melhor forma para atender os alunos deficientes. Este conceito foi
derrubado com os estudos no campo.
Em 1994 a Declaração Salamanca
proclama que são as escolas regulares com orientações inclusivas que constituem
os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e que os alunos
deficientes devem ter acesso à escola regular
A educação especial tem suas ações
direcionadas para o atendimento dos deficientes no processo educacional.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo
prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas
barreiras, podem ter restringida a sua participação plena e efetiva na escola e
na sociedade.
VI- Diretrizes da Política Nacional de
Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
O
que é Educação especial?
É
uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da
educação. Esse atendimento é especializado na perspectiva do ensino regular.
Sua função é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade
que permitam o acesso e formação de alunos com necessidades especiais,
garantido o desenvolvimento da autonomia e da independência do aluno. O atendimento da educação especial deve estar
vinculado com a proposta pedagógica do ensino comum.
Acesso
O
acesso a educação especial inicia-se na educação infantil, nesta primeira etapa
o desenvolvimento da criança nos aspectos
físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais, de modo a
favorecer as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança. Na Educação básica, a educação
especial é oferta obrigatória dos sistemas de ensino, sendo oferecido no turno
inverso da escola comum. Na educação de jovens e adultos, a educação especial
volta-se para possibilitar a ampliação
da escolarização e a formação para o mercado de trabalho e para a participação
social. No que diz respeito a educação indígena e quilombola, o atendimento
especializado deve estar presente no projeto pedagógico, respeitando as
diferenças socioculturais desses grupos. O acesso de portadores de necessidades
especiais no ensino superior é efetivado por ações que promovam a
acessibilidade física, de comunicações, informação, materiais didáticos e
pedagógicos, que abranjam o ensino, a pesquisa e a extensão.
Formação
do professor
O
atendimento da educação especial deve ser realizado por profissionais
especializados e capacitados no que diz respeito ao atendimento das mais
diversas especificidades dos alunos. A formação do professor deve incluir o
conhecimento em gestão de sistema educacional inclusivo, possibilitando assim o
desenvolvimento da modalidade.
Avaliação
na Educação Especial
A
avaliação dentro da educação especial é concebida como um processo, que parte
do nível inicial do aluno, medindo assim o seu progresso individual.
Políticas
Públicas
Os
sistemas de ensino devem assegurar as condições de acesso aos espaços, aos
recursos pedagógicos, na comunicação, que favoreçam a aprendizagem e a
valorização das diferenças.
Beatriz Vito Vieira
RA: 116238
Danielle Porfírio
RA:123088
Fernando Protetti RA:091182
Juliana Caroline Bonetti RA:117470
Mariana Burckarte Patelli RA: 119862
Tainá RA:094459
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