Direitos
A
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotada
pela ONU é um marco para a garantia e manutenção de direitos.
Direitos
humanos são direitos de todos, embora, infelizmente se façam
necessárias especificações para grupos mais vulneráveis e antes
deixados de lado. A partir da garantia dos direitos humanos e a
garantia do monitoramento e cumprimento das obrigações do Estado,
estas pessoas estarão em condições de conquistar a cidadania.
Dentre
os princípios da Convenção encontram-se direitos humanos tais
como: o respeito pela dignidade inerente, a independência da pessoa,
inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas e a autonomia
individual, a não discriminação, a plena e efetiva participação
e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de
oportunidades, a acessibilidade, a igualdade entre o homem e a mulher
e o respeito pelas capacidades em desenvolvimento de crianças com
deficiência.
A
Convenção estipula obrigações gerais dos Estados Partes no
sentido de se comprometerem a assegurar e promover o pleno exercício
de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as
pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por
causa de sua deficiência.
Deficiência
Pessoas
com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
A
Organização das Nações Unidas – ONU – criou a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esta Convenção tem
o objetivo de proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de
todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com
deficiência. Além disto, monitorar o cumprimento das obrigações
do Estado para a efetivação da cidadania dos portadores de
deficiência. Com a Convenção, fica estabelecido que, se não
houver acessibilidade significa que haverá discriminação,
condenável do ponto de vista moral e ético e punível na forma da
lei.
São
princípios desta Convenção, dentre outros: o respeito pela
dignidade e independência da pessoa com deficiência, a autonomia
individual, a não discriminação, a efetiva participação e
inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de
oportunidades, a acessibilidade e o respeito pela capacidade de
desenvolvimento das crianças com deficiência.
As
pessoas com deficiência lutam há anos para conseguir a autorização
da Assembléia Geral da ONU para levar em frente o processo de
elaboração de uma convenção que respeite as características
específicas deste segmento, até hoje muito marginalizado. Já
existem declarações semelhantes, como a do Deficiente Mental, de
1971, e a da Pessoa Deficiente, de 1975, mas não tiveram a eficácia
de alterar a conduta dos Estados e da sociedade.
Apenas
um terço dos países membros da ONU dispõe de legislação
específica para as pessoas com deficiência. Com esta Convenção,
os países participantes se comprometem a assegurar e promover o
pleno exercício de todos os direitos humanos pelas pessoas com
deficiência, sem qualquer tipo de discriminação. Medidas serão
tomadas para eliminar a discriminação, para tornar o mundo
acessível para as pessoas com deficiência, desenvolvendo
tecnologias, e para promover a capacitação dos profissionais e
equipes que trabalham com pessoas com deficiência.
Inclusão
A
Convenção é criada para haver a inclusão de todos no meio social
garantindo, assim, os direitos das pessoas com deficiência. Essa
inclusão é realizada com a inserção das pessoas nos diversos
níveis escolares, garantindo profissionais, aparelhos, livros..., no
mercado de trabalho, dentro das possibilidades de cada um,
modificações físicas nos prédios públicos e privados, para
facilitar todo tipo de acesso em uma inclusão efetiva.
Conscientização
a
questão da conscientização é abordada separadamente em um dos
artigos do documento. O artigo propõe uma conscientização no
sentido de respeitar as pessoas com deficiência e combater os
preconceitos. Uma coisa interessante é a promoção que o artigo
realiza em relação às capacidades e contribuições que estas
pessoas possuem. Fora do contexto deste artigo em questão, a
conscientização é trabalhada de uma forma que enfatiza que todos
nós temos nossas particularidades.
por amanda, sara, simone, jaqueline e rafael
Nenhum comentário:
Postar um comentário